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CTP recebe Certidão de Registro Cadastral

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O CTP recebeu no dia 27/12/2022 a Certidão de Registro Cadastral emitida pela Secretaria Especial do Esporte que certifica o clube em observância às exigências formais previstas nos artigos 18 e 18-A da Lei 9.615/9 8.

Para que as entidades do Sistema Nacional do Desporto – SND recebam recursos públicos, bem como gozem de isenção do IRPJ e da CSLL, a Lei nº 9.615/1998 em seus artigos 18 e 18-A versa sobre exigências a serem cumpridas por essas entidades.

A Certidão é obtida mediante a comprovação de que o clube atende as exigências previstas nos Art 18 e 18 A da Lei 9.615/9 8.

Tais como :

  • Governança e Compliace da Entidade
  • Transparência Ativa
  • Gestão Democrática
  • Autonomia e Viabilidade Financeira
  • Participação de Atletas

SEI_MC – 13408294 – Certidão de Registro Cadastral

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